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Recente Lei garante o Afastamento da Empregada Gestante durante a Pandemia
Lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (12/05) dispensa a empregada gestante do trabalho presencial. Como bem...
14 de mai. de 20211 min de leitura
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Lei garante indenização a partir de R$50.000 a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
Nessa última sexta-feira (26/3), foi publicada a Lei 14128/2021 que dispõe sobre indenização financeira destinada aos profissionais de...
31 de mar. de 20212 min de leitura
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