PERGUNTAS FREQUENTES

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. Fonte: www.previdencia.gov.br

A sigla LTCAT significa o que os profissionais da área (médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança trabalho) chamam de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. Esse documento, estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. O objetivo de uma LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura. O LTCAT é, portanto, um laudo técnico que comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

A lei divide a insalubridade em três agentes: • físicos; • químicos; • biológicos Agentes físicos A lei descreve exemplos de agentes físicos prejudiciais a saúde, como: 1. ruído acima do permitido; 2. calor intenso; 3. frio excessivo; 4. ar comprimido, entre outros. Para acesso a lista dos agentes físicos, consulte a NR 15 aqui(http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15.htm) Agentes químicos A lei também nos traz exemplos de agentes químicos, por exemplo, trabalhos em contato com: 1. arsênio; 2. benzeno; 3. iodo; 4. cromo, entre outros. Exemplos de agentes químicos quantitativos (que dependem da quantidade de exposição sofrida): 1. trabalho em contato com poeiras minerais; 2. trabalho em contato com acetona; 3. trabalho em contato com radiações ionizantes; Para ver a lista completa dos agentes químicos quantitativos, acesse a NR 15 (http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15.htm)nos anexos, V, XI e XII. Existem também os Agentes químicos qualitativos que a simples presença no ambiente de trabalho desses agentes já gera direito à atividade especial. A maioria são elementos cancerígenos, como em casos de trabalho em contato com: 1. arsênio; 2. chumbo; 3. cromo; 4. fósforo; 5. mercúrio; 6. silicatos; 7. benzenos; 8. fenóis; 9. hidrocarbonetos aromáticos. Agentes biológicos Os agentes biológicos são agentes qualitativos, ou seja, a simples presença dele no trabalho já gera direito a períodos especiais. Os principais agentes biológicos são atividades em contato com: 1. vírus; 2. bactérias; 3. fungos; 4. acidentes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; 5. carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); 6. esgotos, nas galerias e tanques; 7. lixo urbano, na coleta e industrialização. 8. contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; 9. cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.