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Última decisão do STF afeta Aposentadoria Especial do INSS

Atualizado: 14 de ago. de 2020

Ação afeta aposentado que continuou em atividade especial após implantação do benefício.


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Decisão do STF prejudica principalmente médicos aposentados que continuam na função

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal deve influenciar na aposentadoria especial de milhares de segurados do INSS.  Decisão defini que não é mais possível ao aposentado especial continuar trabalhando ou voltar a trabalhar em atividades expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde. 


Se positivo, o trabalhador poderá perder o seu benefício. Essa decisão afetará médicosenfermeirosdentistasvigilantes, entre outras tantas profissões que tem direito a essa modalidade de aposentadoria. Visto que muitos profissionais de saúde continuam contribuindo na função, essa medida poderá comprometer ainda mais um quadro já carente de especialistas na área.


Seguir trabalhando ou não em atividade especial após aposentado nessa modalidade sempre foi um assunto em pauta. Mas, agora, com a recente decisão do STF, quem recebe a aposentadoria especial está se perguntando o que fazer neste momento. Pensando nisso, esclareça suas dúvidas abaixo. Boa leitura!



SOBRE A DECISÃO


Após a votação, a respeito da continuidade de atividades especiais por esses aposentados, ficou definido que:

  1. I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não.

  2. II) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão”.

Isso significa que é constitucional que o benefício do aposentado especial seja interrompido, caso ele continue atuando na mesma área que gerou o benefício ou qualquer outra atividade em que exista a exposição ao agente nocivo. 



QUAL O IMPACTO DESSA DECISÃO PARA O APOSENTADO ESPECIAL?


O que pode acontecer é ter a aposentadoria especial ser cancelada pelo INSS.  Ainda não foi definido como o trabalhador será informado da situação e do prazo que ele terá para realizar a sua defesa perante ao órgão.