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Menor sob Guarda tem Direito a Pensão por Morte
No entanto, segundo o advogado previdenciário Lúcio Henrique Ribeiro de Paula do escritório de advocacia Ayres Monteiro & Darini...
11 de set. de 20142 min de leitura
Itaú é condenado por cobrar título sem contratação do cliente
A cobrança mensal indevida gerou uma dívida de, aproximadamente, R$ 4,5 mil. Por causa disso, a instituição financeira deverá quitar o...
11 de set. de 20141 min de leitura
STJ decide que cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do
O MPMG ajuizou ação contra o Itaú Unibanco S/A alegando que a instituição financeira estaria debitando integralmente o salário dos...
11 de set. de 20142 min de leitura
Banco terá que indenizar por prestação defeituosa que inviabilizou recebimento de salário
Ao analisar o feito, a juíza responsável anota que, “segundo o disposto no Título 1, Capítulo 6, item 3, do Regulamento do Mercado de...
3 de set. de 20141 min de leitura
CEF é condenada a indenizar mutuários por erro em análise de documentação
A 5.ª Turma do Em virtude da falha, os mutuários entraram com ação na Justiça Federal, objetivando reparação por danos morais e...
2 de set. de 20142 min de leitura
Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas
A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora (nome e...
2 de set. de 20142 min de leitura
Brasil e França assinam acordo contra pirataria para 2014 – 2015
Do lado brasileiro, assinou o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), Flávio...
1 de ago. de 20141 min de leitura
CBF processa 5 empresas por uso de marca da seleção
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) moveu cinco ações e fez 92 notificações extrajudiciais contra empresas pela utilização...
1 de ago. de 20142 min de leitura
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