Question 1

O que é PPP?

Accepted Answer

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
Fonte: www.previdencia.gov.br

Question 2

O que é LTCAT?

Accepted Answer

A sigla LTCAT significa o que os profissionais da área (médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança trabalho) chamam de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. Esse documento, estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. O objetivo de uma LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.
 
O LTCAT é, portanto, um laudo técnico que comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Question 3

Quem fornece o PPP?

Accepted Answer

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

Question 4

Quais Agentes Nocivos à Saúde são considerados para a Aposentadoria Especial?

Accepted Answer

A lei divide a insalubridade em três agentes:
 • físicos;
 • químicos;
 • biológicos
Agentes físicos
 
A lei descreve exemplos de agentes físicos prejudiciais a saúde, como:
1. ruído acima do permitido;
2. calor intenso;
3. frio excessivo;
4. ar comprimido, entre outros.
Para acesso a lista dos agentes físicos, consulte a NR 15 aqui(http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15.htm)
 
Agentes químicos
 
A lei também nos traz exemplos de agentes químicos, por exemplo, trabalhos em contato com:
1. arsênio;
2. benzeno;
3. iodo;
4. cromo, entre outros.
Exemplos de agentes químicos quantitativos (que dependem da quantidade de exposição sofrida):
1. trabalho em contato com poeiras minerais;
2. trabalho em contato com acetona;
3. trabalho em contato com radiações ionizantes;
Para ver a lista completa dos agentes químicos quantitativos, acesse a NR 15 (http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15.htm)nos anexos, V, XI e XII.
 
Existem também os Agentes químicos qualitativos que a simples presença no ambiente de trabalho desses agentes já gera direito à atividade especial. A maioria  são elementos cancerígenos, como em casos de trabalho em contato com:
1. arsênio;
2. chumbo;
3. cromo;
4. fósforo;
5. mercúrio;
6. silicatos;
7. benzenos;
8. fenóis;
9. hidrocarbonetos aromáticos.
 
Agentes biológicos
 
Os agentes biológicos são agentes qualitativos, ou seja, a simples presença dele no trabalho já gera direito a períodos especiais.
Os principais agentes biológicos são atividades em contato com:
1. vírus;
2. bactérias;
3. fungos;
4. acidentes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
5. carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
6. esgotos, nas galerias e tanques;
7. lixo urbano, na coleta e industrialização.
8. contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;
9. cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.

PREGUNTAS FRECUENTES

Já é nosso Cliente? Indique-nos para seus amigos.

Integra

Siga a AMDS

© 2022 Ayres Monteiro Advogados

UNIDADE DE
FLORIANÓPOLIS/SC

Você pode salvar todas essas informações de contato apenas apontando a câmera do seu celular para este QR Code

OAB/SC: 2540
CNPJ: 23307.075/0001-15

UNIDADE DE
ITAPETININGA/SP

Você pode salvar todas essas informações de contato apenas apontando a câmera do seu celular para este QR Code

OAB/SP: 8346
CNPJ: 06871272/0001-43

PREGUNTAS FRECUENTES

Já é nosso Cliente? Indique-nos para seus amigos.

Integra

Siga a AMDS

© 2022 Ayres Monteiro Advogados

UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC

Você pode salvar todas essas informações de contato apenas apontando a câmera do seu celular para este QR Code

OAB/SC: 2540 CNPJ: 23307.075/0001-15

UNIDADE DE ITAPETININGA/SP

Você pode salvar todas essas informações de contato apenas apontando a câmera do seu celular para este QR Code

OAB/SP: 8346 CNPJ: 06871272/0001-43

UNIDADE DE
FLORIANÓPOLIS/SC

OAB/SC: 2540
CNPJ: 23307.075/0001-15

UNIDADE DE
ITAPETININGA/SP

OAB/SP: 8346
CNPJ: 06871272/0001-43