FREQUENTLY ASKED QUESTIONS

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

Fonte: www.previdencia.gov.br

A sigla LTCAT significa o que os profissionais da área (médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança trabalho) chamam de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. Esse documento, estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. O objetivo de uma LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.

O LTCAT é, portanto, um laudo técnico que comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

A lei divide a insalubridade em três agentes:

• físicos;

• químicos;

• biológicos

Agentes físicos

A lei descreve exemplos de agentes físicos prejudiciais a saúde, como:

1. ruído acima do permitido;

2. calor intenso;

3. frio excessivo;

4. ar comprimido, entre outros.

Para acesso a lista dos agentes físicos, consulte a NR 15 aqui

Agentes químicos

A lei também nos traz exemplos de agentes químicos, por exemplo, trabalhos em contato com:

1. arsênio;

2. benzeno;

3. iodo;

4. cromo, entre outros.

Exemplos de agentes químicos quantitativos (que dependem da quantidade de exposição sofrida):

1. trabalho em contato com poeiras minerais;

2. trabalho em contato com acetona;

3. trabalho em contato com radiações ionizantes;

Para ver a lista completa dos agentes químicos quantitativos, acesse a NR 15 nos anexos, V, XI e XII.

Existem também os Agentes químicos qualitativos que a simples presença no ambiente de trabalho desses agentes já gera direito à atividade especial. A maioria são elementos cancerígenos, como em casos de trabalho em contato com:

1. arsênio;

2. chumbo;

3. cromo;

4. fósforo;

5. mercúrio;

6. silicatos;

7. benzenos;

8. fenóis;

9. hidrocarbonetos aromáticos.

Agentes biológicos

Os agentes biológicos são agentes qualitativos, ou seja, a simples presença dele no trabalho já gera direito a períodos especiais.

Os principais agentes biológicos são atividades em contato com:

1. vírus;

2. bactérias;

3. fungos;

4. acidentes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

5. carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

6. esgotos, nas galerias e tanques;

7. lixo urbano, na coleta e industrialização.

8. contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;

9. cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.