• Facebook ícone social
  • YouTube ícone social
  • Instagram ícone social
  • Ayres Monteiro Advogados

Justiça Federal proíbe Cielo de usar marca após disputa com nadador


O entendimento para a decisão foi de que o sobrenome da família do atleta foi apropriado de forma indevida, depois de fechado contrato de uso de imagem, que a credenciadora fez para poder fazer propaganda de seu produto com o atleta. Procurada, a Cielo disse que se trata de uma decisão em primeira instância e que vai recorrer. Para a juíza da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Maria Nunes de Barros, a Cielo “tinha total conhecimento da notoriedade do nome do autor” e que o fato do atleta ter conhecimento do uso da marca idêntica ao seu nome ou mesmo de ter celebrado contrato de imagem com a empresa não implica, no entanto, em uma autorização implícita.

Ainda no processo, a empresa argumenta que Cielo é uma palavra que está no dicionário, tanto no espanhol quanto no italiano. A estratégia para a escolha da marca foi para marcar uma nova fase dos negócios, segundo a companhia, e a ideia era fazer uma associação com ‘o céu é o limite’. A contratação do nadador, explicou a companhia, ocorreu exatamente pela coincidência do sobrenome com a palavra escolhida para a marca.

A sentença, no entanto, diz que se a credenciadora não tivesse atrelado a marca ao atleta, ela poderia usar o argumento de que a escolha se deu por conta do significado da palavra nos idiomas citados. “Mas ela inequivocamente o fez, e deve arcar com os ônus de sua imprudente escolha”, diz a decisão. A decisão, da 1ª instância, impõe que a empresa deixe de usar a marca Cielo passados 180 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. Nesse caso, a pena será de multa diária de R$ 50 mil.

Às 16h15, a ação da maior empresa de cartões do país caía 6,5% na Bovespa, cotada a 38,58 reais. No mesmo instante, o Ibovespa avançava 0,1 por cento.

Fonte: Época Negócios

UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC

WhatsApp: (48) 99920-1464

Telefone: (48)3024-6419

Email: contato@ayresmonteiro.com.br

Endereço: Avenida Rio Branco, 354 - sala 706 - Centro.

OAB/SC: 2540
CNPJ: 23307.075/0001-15

UNIDADE DE ITAPETININGA/SP

WhatsApp: (15) 3271-2167

Telefone: (15) 3271-2167

Email: contato@ayresmonteiro.com.br

Endereço: Rua Saldanha Marinho, 68 - Centro. 

OAB/SP: 8346   
CNPJ: 06871272/0001-43
  • Whatsapp
  • Branca Ícone LinkedIn
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca ícone do YouTube
  • Branca Ícone Instagram
© 2020 Ayres Monteiro Advogados