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Fórum Social Mundial: Confira o evento e a participação do Dr. Everson Salem

No último dia 26 de janeiro, o Dr. Everson Salem Custódio, sócio co-fundador do escritório Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados participou como palestrante do 20º Fórum Social Mundial, com uma importante fala no sentido de garantir os direitos da pessoa idosa como protagonistas sociais e de sua própria história.


O evento foi online, mas não se preocupe abaixo temos a gravação completa da Live abaixo.


Dr. Everson também nos disponibilizou sua fala por escrito, confira logo abaixo em português e espanhol.

A DESAPOSENTAÇÃO COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA


Autor: Everson Salem Custódio, especialista em Direito Previdenciário. OAB/SC 31.176. Presidente do CEPREV – Centro de Estudos Previdenciários –. Membro da Comissão de Direito Previdenciário do IASC. Membro da Associação Brasileira de Advogados – ABA Florianópolis –. Secretário-Geral da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Sócio co-fundador da Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados.


Palavras-chave: Aposentadoria. Desaposentação. Inclusão social. Pessoa idosa. Benefícios. Jubilación. Pensión. Adultos mayores.



Buenas noches o buenas tardes a mi amigos y amigas de Brasil, Chile, Argentina, Peru, México, Costa Rica y otros mas de iberoamérica.

Pido disculpas, pero hoy voy a hablar en Português yá que el evento se ocurre en Brasil. Pero voy a poner mi charla traducida a Español en mi Facebook y Facebook de IBEAM.

Para quem não me conhece, meu nome é Everson Salem Custódio, falo de Brasil, Estado de Santa Catarina, Florianópolis.

Primeiramente agradeço ao IBEAM, pelo honroso convite em compor esse grupo de profissionais de Ibero-América para tratar de um assunto tão importante que é a inclusão da pessoa idosa na sociedade não apenas como sujeito de direitos, mas como protagonista social e de sua própria história.

Em minha fala, para não ser repetitivo às falas de meus companheiros e companheiras de painel, vou tratar da inclusão do idoso na sociedade por meio do mercado de trabalho e abordarei mais especificamente a chamada desaposentação, como estímulo às pessoas aposentadas para retornar ao mercado de trabalho.

Sei que muitos devem estar se perguntando do que se trata a desaposentação e é exatamente o que vou e explicar mais adiante, mas antes gostaria de mencionar que nossa roda de debates sobre o empoderamento e protagonismo do idoso na sociedade contribui diretamente com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS-10.

O ODS-10, da agenda 2030, trata da redução das desigualdades sociais, com a inclusão social, econômica e política de todos, onde se incluem, também, as pessoas idosas.

Permitam-me referir as metas da ODS-10, que trata da inclusão social:



10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra;


10.2.1 - Proporção das pessoas vivendo abaixo de 50% da media da renda, por sexo, idade e pessoas com deficiência;


10.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito;


10.3.1 - Proporção da população que reportou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses por motivos de discriminação proibidos no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos;


10.4 - Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade;


10.4.1 - Proporção das remunerações no PIB, incluindo salários e as transferências de proteção social;


10.4.2 - Impacto redistributivo da política fiscal.


Vejam que são desafios e metas audaciosas a serem atingidas.

O Brasil, especialmente no que toca a população idosa, já possui uma legislação importante que visa garantir a sua proteção, como por exemplo: o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, que tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, com a garantia dos direitos fundamentais e obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em garantir com prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Outra lei importante á a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993. Essa lei, de assistência social, garante a renda de um salário mínimo à pessoa idosa (cerca de 200 dólares), seja homem ou mulher, com 65 anos de idade ou mais, que esteja em estado de miserabilidade ou vulnerabilidade financeira e social.

Ocorre que, essas leis, assim como outras mais de proteção a pessoa idosa, por si só não são suficientes para garantir que a população idosa alcance seus direitos e ocupe um lugar de destaque e protagonismo na sociedade. São necessárias políticas públicas para a conscientização da sociedade e que todos entendam a importância de criar um ambiente propício para que esses direitos sejam alcançados, principalmente porque os idosos, em breve, serão maioria da população.

Segundo estudos da Organização das Nações Unidas, estima-se que até 2030 haverá aumento de 46% da população acima de 60 anos de idade, fazendo com que a maior parte da população mundial seja de pessoas idosas.

Já no que toca às pessoas aposentadas, temos no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no mês de maio de 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 30,7 milhões de pessoas nessa situação. Só para vocês terem uma ideia do quão grande é esse número, ele representa mais que toda a população da Venezuela, país que tem mais de 28 milhões de habitantes.

Muitas dessas pessoas aposentadas estão ativas e podem continuar trabalhando. E isso realmente ocorre em alguns lugares, mas de maneira informal e as pessoas não contribuem com a previdência.

Muitos dos aposentados, mesmo sendo obrigados a contribuir, sonegam suas contribuições porque não terão direito a agregar essas novas contribuições em seus benefícios. E é neste ponto que entra a desaposentação.

Os aposentados, por mais de duas décadas, por intermédio de seus advogados, pleitearam na Justiça que essas contribuições realizadas após se aposentar pudessem melhorar o seu benefício.

Como funcionava? O aposentado ajuizava uma ação pedindo a renúncia ao benefício ativo, para que fosse concedido um novo, somando as contribuições do primeiro benefício e as novas contribuições, após a sua aposentadoria, o que, em muitos casos, aumentava o valor do benefício.

Essa tese jurídica, como mencionado antes, durou mais de vinte anos na Justiça, tendo milhares de decisões favoráveis aos trabalhadores, inclusvie o Superior Tribunal de Justiça também se pronunciou favoravelmente à tese da desaposentação, ou seja, a favor dos aposentados, dos trabalhadores, mas quem deu a palavra final foi o Supremo Tribunal Federal, que negou o direito pleiteado pelos trabalhadores, nos autos do processo em Repercussão Geral, tema 503. Essa decisão do STF repercutiu em todos que pleiteavam a desaposentação.

O Supremo Tribunal Federal negou a tese dos aposentados porque entendeu ser a aposentadoria um direito indisponível, e também por não haver previsão legal. Declarou, ainda, o Supremo Tribunal Federal, que esse tipo de direito depende da criação de lei específica.

Essa lei específica ser aprovada em breve, no Brasil.

O Poder Legislativo Federal, no ano de 2015, por iniciativa do Senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim, que na época era Deputado Federal, apresentou um projeto de lei que garante o direito aos trabalhadores à desaposentação. É o projeto de Lei n.º 76/2015.

Esse projeto está em trâmite no Congresso Nacional e teve última movimentação em 06/03/2020. O próximo passo será apresentá-lo na ordem do dia para votação do Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não tem uma data para isso, pois depende do Presidente da Câmara apresentá-lo ao plenário.

Já chegando ao fim de minha fala, concluo que a desaposentação é um meio de promoção da inclusão social do aposentado e também da pessoa idosa, que possui condições de trabalhar, porque um dia poderá aumentar o seu benefício de aposentadoria, trazendo maior auto-estima por estar no mercado de trabalho, com a possibilidade de aumento de seus rendimentos para a fase da vida em que mais vai precisar de cuidados, quando não puder mais produzir.

Tal instituto, se aprovado por lei, traz ainda importante incremento na arrecadação de tributos para o Estado, porque como mencionado anteriormente, hoje, no Brasil, mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios de aposentadoria e toda essa população voltando a contribuir causará grande impacto positivo nas contas da Previdência Social.

E assim deixo minha singela contribuição para esse Fórum Social Mundial e agradeço novamente ao convite formulado pelo IBEAM, na pessoa de minha querida amiga Maria Reyes e me coloco à disposição dos colegas para eventuais esclarecimentos.

LÁ DESAPOSENTAÇÃO COMO MEDIO DE INCLUSIÓN SOCIAL DE LOS ADULTOS MAYORES


Autor: Everson Salem Custódio, especialista em Direito Previdenciário. OAB/SC 31.176. Presidente do CEPREV – Centro de Estudos Previdenciários –. Membro da Comissão de Direito Previdenciário do IASC. Membro da Associação Brasileira de Advogados – ABA Florianópolis –. Secretário-Geral da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Sócio co-fundador da Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados.


Palavras-chave: Aposentadoria. Desaposentação. Inclusão social. Pessoa idosa. Benefícios. Desaposentação (desjubilación). Pensión. Adultos mayores.


Bunas noches mi amigos de Brasil, Chile, Argentina, Peru, México e Costa Rica.

Para quem no me conoce, mi nombre és Everson Salem Custódio, hablo de Brasil, Estado de Santa Catarina, ciudad de Florianópolis.

En primer lugar, quiero agradecer al IBEAM, por la honorable invitación a componer este grupo de profesionales de Iberoamérica para tratar un tema tan importante que es la inclusión de la persona mayor en la sociedad no solo como sujeto de derechos, sino como protagonista social y de su propia historia.

En mi intervención, para no ser repetitivo con las intervenciones de mis compañeros y panelistas, abordaré la inclusión de las personas mayores en la sociedad a través del mercado laboral y abordaré más concretamente la llamada desaposentação (desjubilación), como estímulo para los jubilados. que la gente vuelva al mercado laboral.

Sé que muchos deben estar preguntándose qué es la desaposentação (desjubilación) y eso es exactamente lo que voy a explicar y explicar más adelante, pero primero me gustaría mencionar que nuestra ronda de debates sobre el empoderamiento y protagonismo de las personas mayores en la sociedad contribuye directamente al Objetivos de Desarrollo Sustenible – ODS-10.

El ODS-10, de la agenda 2030, trata de la reducción de las desigualdades sociales, de la inclusión social, económica y política de todos, que también incluye a las personas mayores.

Permítanme referirme a los objetivos del ODS-10, que trata de la inclusión social:



10.2 - Para 2030, empoderar y promover la inclusión social, económica y política para todos, independientemente de su edad, género, discapacidad, raza, etnia, origen, religión, condición económica u otros;


10.2.1 - Proporción de personas que viven por debajo del 50% de los ingresos medios, por sexo, edad y personas con discapacidad;


10.3 - Garantizar la igualdad de oportunidades y reducir las desigualdades en los resultados, incluso mediante la eliminación de leyes, políticas y prácticas discriminatorias y la promoción de leyes, políticas y acciones adecuadas a este respecto;


10.3.1 - Proporción de la población que informó haber sido víctima de discriminación o acoso personal en los últimos 12 meses por motivos de discriminación prohibidos por el derecho internacional de los derechos humanos;


10.4 - Adoptar políticas, especialmente fiscales, salariales y de protección social, y lograr progresivamente una mayor igualdad;


10.4.1 - Proporción de salarios en el PIB, incluidos los salarios y las transferencias de protección social;


10.4.2 - Impacto redistributivo de la política fiscal.


Nos vemos que son retos atrevidos y metas por alcanzar.

Brasil, especialmente en lo que respecta a la población anciana, ya cuenta con una importante legislación que tiene como objetivo garantizar su protección, tales como: el Estatuto de los Adultos Mayores, Ley N. 10.741/2003, que tiene como objetivo garantizar los derechos de las personas con edad igual o superior a 60 años, con la garantía de los derechos fundamentales como prioridad y obligación de la familia, la comunidad, la sociedad y el gobierno de garantizar el derecho a la vida, la salud, la alimentación, la educación, la cultura, el deporte, el ocio, el trabajo, la ciudadanía, la libertad, dignidad, respeto y convivencia familiar y comunitaria.

Otra ley importante es la Ley Orgánica de Asistencia Social, Ley N.º 8.742 / 1993. Esta ley, de asistencia social, garantiza el ingreso de un salario mínimo a la persona mayor (unos 200 dólares por medio), sea hombre o mujer, de 65 años o más, que se encuentre en un estado de vulnerabilidad económica o social.

Ocurre que estas leyes, así como otras que son más protectoras de las personas mayores, no son suficientes por sí mismas para asegurar que la población anciana alcance sus derechos y ocupe un lugar destacado y protagonista en la sociedad. Se necesitan políticas públicas para concienciar a la sociedad y para que todos comprendan la importancia de crear un entorno propicio para la consecución de estos derechos, principalmente porque las personas mayores pronto serán la mayoría de la población.

Según estudios de Naciones Unidas, se estima que para el 2030 habrá un aumento del 46% en la población mayor de 60 años, haciendo que la mayoría de la población mundial sean personas mayores.


En cuanto a los jubilados, en Brasil, según datos de la Encuesta Nacional Continua por Muestra de Hogares (Pnad Continua), publicada en mayo de 2020, por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, cerca de 30,7 millones de personas en esa situación. Solo para que te hagas una idea de lo grande que es este número, representa más que toda la población de Venezuela, un país que tiene más de 28 millones de habitantes.

Muchas de estas personas jubiladas están activas y pueden seguir trabajando. Y sucede en algunos lugares, pero de manera informal y la gente no contribuye a la seguridad social.

Muchos jubilados, aunque están obligados a cotizar, retienen sus cotizaciones porque no tendrán derecho a añadir estas nuevas cotizaciones a sus prestaciones. Y aquí es donde entra la desaposentação (desjubilación).

Los jubilados, durante más de dos décadas, a través de sus abogados, alegaron ante el tribunal que estos aportes realizados después de jubilarse podrían mejorar su beneficio.

¿Cómo funcionó? El jubilado interpuso demanda solicitando la exención del beneficio activo, para que se le pudiera otorgar uno nuevo, sumando los aportes del primer beneficio y los nuevos aportes tras su jubilación, que, en muchos casos, incrementaron el valor del beneficio.

Esta tesis jurídica, como se mencionó anteriormente, duró más de veinte años en los tribunales, habiendo miles de decisiones a favor de los trabajadores, incluido el Superior Tribunal de Justicia, también se pronunció a favor de la tesis de la desaposentação (desjubilación), es decir, a favor de los jubilados, trabajadores, pero quien dio la última palabra fue el Supremo Tribunal Federal, que denegó el derecho reclamado por los trabajadores, en el expediente del caso en Repercusión General, tema 503. Esta decisión del STF repercutió en todos los que abogaron por desaposentação (desjubilación).

El Supremo Tribunal Federal denegó la tesis de los jubilados porque consideraba que la jubilación era un derecho indisponible y también porque no existía una disposición legal. El Supremo Tribunal Federal también declaró que este tipo de derecho depende de la creación de una ley específica.

Esta ley específica será aprobada probablemente, en Brasil.

El Poder Legislativo Federal, en 2015, por iniciativa del Senador de la República, representante de Rio Grande do Sul, Paulo Paim, quien en ese momento era Diputado federal, presentó un proyecto de ley que garantiza el derecho de los trabajadores a la desaposentação (desjubilación). Es el Proyecto de Ley 76/2015.

Este proyecto está pendiente en el Congreso Nacional y se movió por última vez el 06/03/2020. El siguiente paso será presentarlo en el orden del día de la votación del Pleno de la Cámara de Diputados, pero aún no tiene fecha para eso, pues le corresponde al Alcalde presentarlo al Pleno.

Llegando al final de mi intervención, concluyo que la desaposentação (desjubilación) es un medio para promover la inclusión social del jubilado y también de la persona mayor, que está en condiciones de trabajar, porque algún día podrá incrementar su beneficio de jubilación, trayendo mayor autoestima por estar en el mercado laboral, con la posibilidad de incrementar sus ingresos para la etapa de la vida en la que más necesitará cuidados, cuando ya no pueda producir.

Tal instituto, de ser aprobado por ley, también trae un aumento importante en la recaudación de impuestos para el Estado, porque como se mencionó anteriormente, hoy, en Brasil, más de 30 millones de personas reciben beneficios de jubilación y toda esta población que regresa a cotizar causará un gran impacto positivo en las cuentas de la Seguridad Social.

Y así les dejo mi sencillo aporte a este Foro Social Mundial y les agradezco nuevamente la invitación que me hizo el IBEAM, en la persona de mi querida amiga María Reyes y me pongo a disposición de los compañeros para cualquier aclaración.

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