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  • Foto do escritorAyres Monteiro Advogados

APROVADA A REVISÃO DA VIDA TODA: Decisão do STF pode aumentar o valor da Aposentadoria.



Na tarde desta quinta-feira (01/12), com o placar de 6 a 5 foi julgado favorável pelo STF a tese da Revisão da Vida Toda, decisão, que deve beneficiar muitos aposentados e pensionistas.

O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial, na qual, os aposentados buscam que TODOS os salários de contribuição recebidos na condição de empregado ou contribuinte individual sejam computados no cálculo da média salarial da sua aposentadoria. Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Dr. Henrique Ayres Monteiro, sócio do escritório Ayres Monteiro & Darini Sociedade de Advogados, o julgamento proferido pelo plenário do STF ratifica uma antiga luta dos aposentados contra uma injustiça imposta pelo INSS na base de cálculo dos benefícios e com essa decisão, muitos aposentados e pensionistas terão a possibilidade de um aumento significativo de sua renda mensal, bem como o direito ao recebimento das diferenças salariais não recebidas nos últimos 5 anos.

Quem tem direito? De acordo com o Dr. Fabiano da Silva Darini, advogado Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 43ª subseção da OAB/SP, se beneficiam desta decisão, os segurados que se aposentaram sem que o INSS considerasse os salários ou a base de cálculo contribuída antes de 07/1994. Explica o advogado, que cada caso deve ser analisado individualmente, pois alguns segurados, dependendo da contribuição realizada anterior a competência 07/1994 não terão qualquer vantagem ao requerer a revisão.

O que deve ser feito? Inicialmente, é necessário que o segurado junte suas provas (RG, CPF, carta de concessão de aposentadoria, extrato atual do benefício e CNIS de recolhimentos cujos documentos podem ser obtidos através do portal meuinss.gov.br) e leve a um advogado de sua confiança para possibilitar a análise contributiva de todo período que compõe a base de cálculo de sua aposentadoria, e se for o caso, ajuizar a ação revisional, orienta Dr. Everson Salem Custódio, presidente da Comissão de Direito Previdenciário RPPS da OAB/SC.


Um exemplo prático


A título exemplificativo, pesquisamos o caso real da aposentada M. F. S.F. que ajuizou ação requerendo o aumento do valor de seu benefício que atualmente é de R$1.241,00 e com a revisão ela passará a receber o equivalente a R$3.700,00, bem como o INSS deverá pagar à título de atrasados toda diferença apurada nos últimos 5 anos, cujo valor pode chegar ultrapassar a 200 mil reais, razão pela qual, todo beneficiário que se enquadre nesses requisitos deve procurar seu advogado de confiança para análise de cálculo e viabilidade da ação.


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